Letras Financeiras (LF): o que são e como (realmente) funcionam ?

1. As Letras Financeiras (LF) são opções interessantes para os investidores que possuem mais recursos ou que queiram obter retornos mais elevados aplicando em títulos bancários.

2. Esse tipo de ativo não possui a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por isso, o estudo dos riscos do emissor e da relação risco-retorno-liquidez dos papéis é fundamental durante o processo de alocação.

3. Além da LF Sênior – que possui características similares às de um CDB, existem as LF subordinadas (LFSN e LFSC). A cláusula de subordinação impõe menor preferência de recebimento caso o emissor tenha algum tipo de problema financeiro. Por isso, a remuneração ofertada por esses títulos é mais elevada.

Existem três formas de obter maiores retornos na renda fixa: prazo, liquidez e risco de crédito. Dado que os principais títulos bancários já são bastante populares, resolvemos explicar um pouco melhor os papéis menos conhecidos pelos investidores não institucionais. Dessa forma, fica mais fácil o entendimento da relação risco-retorno-liquidez de cada um dos diferentes tipos de títulos bancários.

Quando uma instituição financeira necessita de recursos para financiar suas atividades (ativos), ela pode acessar grupos de investidores com objetivos distintos. Os instrumentos de renda fixa são segregados em diferentes grupos para atender objetivos específicos de um determinado emissor. Por exemplo, para financiar empréstimos de curto prazo, uma instituição financeira pode emitir Certificados de Depósitos Bancários (CDB).

No caso de operações de crédito voltadas ao setor imobiliário ou ao agronegócio, o emissor pode optar por Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou do Agronegócio (LCA). Nesses casos, existe a isenção de IR para o investidor pessoa física. Dado que os CDB, LCI e LCA possuem a cobertura do FGC até um determinado limite, esses papéis são particularmente interessantes para os investidores de varejo que não possuem um horizonte de investimento muito longo (em geral até 5 anos).

No entanto, os bancos também realizam operações de longo prazo – e que não podem ser financiadas apenas com recursos de curto prazo, pois existe o risco de refinanciamento. Por isso, os emissores também acessam outros tipos de investidores para captar recursos. Além do prazo mais dilatado, esses títulos oferecem alguns benefícios ao emissor e podem ter níveis de prioridade de recebimento distintos caso o devedor tenha dificuldades em honrar suas obrigações financeiras. Por esses motivos sua remuneração costuma ser bem mais atrativa do que a ofertada por papéis mais conhecidos no mercado de varejo.

Os principais títulos de renda fixa nessa categoria são a LF Sênior, a LF Elegível – Nível II (LFSN) e a LF Elegível – Capital Complementar (LFSC). As LF Sênior são similares a um CDB de prazo mais longo e possuem prioridade no recebimento (por isso a denominação “sênior”). No entanto, esses papéis não possuem a cobertura do FGC ou a exigência de depósito compulsório. No caso de um CDB, por exemplo, a instituição financeira é obrigada a depositar um percentual do valor captado junto ao Banco Central – algo que é vantajoso para o emissor. Já as LFSN e LFSC também possuem cláusulas de subordinação. Ou seja, elas só são pagas caso a instituição financeira esteja em dia com todas as obrigações sêniores. Os títulos de renda variável, como as ações, são os últimos da fila na ordem de preferência.

Características das Letras Financeiras

As LF normalmente possuem uma remuneração atrelada ao CDI, porém também é possível encontrar títulos prefixados ou indexados ao IPCA. Diferentemente dos CDB, as LF sênior possuem algumas restrições regulatórias quanto ao prazo (mínimo de 2 anos) e para o pagamento de juros (mínimo de 180 dias após a emissão). Além disso, não há a possibilidade de resgate antes do seu prazo de vigência por parte do investidor. A única opção de saída antecipada é via mercado secundário e a liquidez depende de diversos fatores (ex. emissor, prazo e momento do mercado). As LF podem ser emitidas com opção de recompra antecipada pela instituição emissora caso não seja indexada ao CDI e possua prazo superior a 4 anos ou caso haja uma cláusula prevendo a antecipação no vencimento se houver operações ativas vinculadas. O investimento mínimo em uma LF Sênior é mais elevado (R$ 50 mil). As Letras Financeiras podem ser negociadas diretamente entre as instituições financeiras e seus clientes, por meio de ofertas públicas ou no mercado secundário.

Caso o título possua a cláusula de subordinação (LFSN e LFSC), a aplicação deverá ser de pelo menos R$ 300 mil. Os ativos subordinados também oferecem outros benefícios ao emissor e, consequentemente, costumam pagar um prêmio de crédito ainda maior para o investidor. A contabilização da LFSN e da LFSC é considerada como capital próprio para fins regulatórios (patrimônio de referência).

LF Elegível – Nível II (LFSN). a principal diferença da LFSN é a presença da cláusula de subordinação. A condição torna o ativo elegível para compor o capital de nível II do patrimônio de referência do emissor. Os pagamentos da LFSN são subordinados às demais obrigações sêniores. O título também pode ser conversível em ações em determinadas situações.

LF Elegível - Capital Complementar (LFSC): as LFSC também apresentam cláusula de subordinação, porém o nível de prioridade no recebimento é inferior ao das LFSN. O ativo é elegível para compor nível I do patrimônio de referência da instituição emissora (capital complementar). Ou seja, a LFSC é subordinada à todas as obrigações sêniores e as de nível II do patrimônio de referência. Além disso, o título é perpétuo (não possui amortizações ou data de vencimento) e a única opção de desinvestimento é via mercado secundário. O emissor pode realizar a recompra ou resgatar o título antecipadamente desde que transcorrido um prazo mínimo de 5 anos e haja aprovação do Banco Central. Assim como a LFSN, a LFSC também pode ser conversível em ações em determinadas situações.

Fonte: BTG pactual.